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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei-2826-2025 - Dispõe sobre Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Brasnorte
Descrição Dispõe sobre Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.825-2025 - Institui a logomarca da Secretaria Municipal de Educação – SMEC de BrasnorteMT
Descrição Institui a logomarca da Secretaria Municipal de Educação - SME de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.824-2025 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente, conforme artigos 7º, 41 e 42 da Lei Federal nº. 4.32064, e dá outras providencias
Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.823-2025 - Que estabelece o Código de Posturas do Município de Brasnorte, e dá outras providencias.
Descrição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI ORDINÁRIA Nº 352, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.822-2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providencias
Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.821-2025 - Autoriza o Município de Brasnorte MT, a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do estado de Mato grosso, e dá outras providencias
Descrição Autoriza o Município de Brasnorte-MT, a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.820-2025 - Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais, 4 Patas e dá outras providências
Descrição Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais 4 Patas - APAP, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.819-2025 - Auxilio Financeiro aos portadores de doenças renal - Hemodialise
Descrição Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do município de Brasnorte-MT e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.818-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Termo de Cooperação Técnica
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre - APROVALE, para manutenção e reparo das vias vicinais entre o Rio dos Patos e o Rio Arinos da MT-242, e d&a…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.817-2025 - Dispõe sobre a denominação da UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIERINA DANI POLINSKI
Descrição Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Guaíra, esquina com a Rua Pantanal, Número 1475, Bairro Centro, passando a se chamar UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIERINA DANI POLINSKI, e dá outras…
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