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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.816-2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais de Autistas de Brasnorte - AMPABRAS, e dá outras providências
Descrição Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais de Autistas de Brasnorte - AMPABRAS, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.815-2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências
Descrição Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.814-2025- Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2813-2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, e dá outras providências (3)
Descrição Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.812-2025 - Dispõe sobre transação e o parcelamento de créditos fiscaias no mutirão de concilação e dá outras providências
Descrição LEI 2.812-2025 - Dispõe sobre transação e o parcelamento de créditos fiscaias no mutirão de concilação e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.811-2025- Dispõe sobre readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal e da outras providências
Descrição LEI 2.811-2025- Dispõe sobre readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal e da outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.810-2025 Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Conscientização do Autismo no município
Descrição Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Brasnorte e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.809-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com organização da Sociedade Civil doMmunicíio
Descrição DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.808-2025 - Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar Convênio, Contratos e Acordos-Termos de Cooperação Técnicas
Descrição DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos e Acordos/Termos de Cooperação Técnica, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.807 2025 - Dispõe sobre a criação do Serviço público de Loteria no Municipio de Brasnorte
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre a criação do Serviço público de Loteria no Municipio de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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