Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 07/01/2026

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Nº: Data: 13/12/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 140 1993 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos de uma Categoria de Programação para outra de um Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 141 1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o Índice Fixado no Artigo 4, item Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 137 1993 - Da nova redação ao Artigo 5 da Lei n° 54/91 de 30 de Abril de 1991 e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/11/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 134 1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a contratar parcelamento de divida para com o PASEP desde Junho de 1989 e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/11/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 133 1993 - Dispõe sobre o auxilio mensal a União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 132 1993 - Cria e denomina a Creche Municipal de Brasnorte Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 131 1993 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Brasnorte para o período de 1 994 a 1997 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 130 1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar por excesso do arrecadação com amparo noArtigo 43 da Lei Federal 4320/64. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 126 1993 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 127 1993 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar por excesso de arrecadação com amparo no Artigo 43 da Lei Federal 4380. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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