Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 06/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 032 1989 - Declara Oficial o Aeroporto Municipal de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 028 1989 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte-MT, para exercício de 1.990.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 029 1989 - Complemanta a Lei n^ 23/89 de 03 de! Outubro de 1.989, e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 030 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos Servidores da câmara Municipal, para o mês de Outubro/89.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 026 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial para adquirir equipamentos rodoviarios, destinados ao departamento de Obras e Serviços Públic
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 027 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos servidores Municipais, para o mês de Outubro de 1.989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 023 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviário e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N° 024 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo 4º da Lei nº 001/89 de 02 de junho de 1.989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N° 019 1989 - Considera de Utilidade Publica o Brasnorte Moto Clube, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 020 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso - EMATER-MT, e dá outr
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Documentos: 1

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