Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 07/01/2026

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Nº: Data: 29/04/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 117 1993 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:lei nº. 115 1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:lei nº. 116 1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/03/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 114 1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienação de bem inservivel, de veiculo Marca Ford Escort1.8 Guaruja, Chassi 8AFZZZ54ZHJ011008 placa BS009 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/02/1993 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 113 1993 - Corrige salário dos Servidores Municipais de Brasnorte, e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 112 1992 - Autoriza o Executivo Municipal, incluir no Patrimônio da Prefeitura Municipal, Moveis, Eletrodomésticos e equipamentos resultantes de doação por Órgã Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/11/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 110 1992 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993 e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/11/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 109 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a abrir credito suplementar, com amparo no Artigo 43 da Lei Federal 4320/64. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/09/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 106 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar moveis e equipamentos para a Câmara Municipal e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/09/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 107 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar veiculo para a Câmara Municipal e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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