Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 07/01/2026

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Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 016 1990 - Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração das propostas do exercício do 1991 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 017 1990 - Acresce os Parágrafos 7º e 8º no Artigo 49º da Lei Orgânica do Município de Brasnorte, de 04 de abril de1990 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 018 1990 - Altera a Lei Orgânica do Município, no percentual de votos para aprovação de emenda a Lei Orgânica, contida no Parágrafo 1º do Artigo 38º Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 014 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para adquirir imóvel Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/05/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 013 1990 - Autoriza o Poder Executivo adquirir Prédio Residencial Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 010 1990 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos Rodoviários, e dá outra providência Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 011 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para adquirir Equipamentos Rodoviários, destinados a Secretaria de Viação, Obras e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 012 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lotes urbanos, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/04/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 007 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial, para adquirir Computador, destinado a Secretaria de Finanças, e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/04/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 008 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo IV da Lei n.2 028/39 de 23 de Outubro de 1.989 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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