Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 021 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir Credito Suplementar a favor da Câmara Municipal de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/10/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 022 1989 - Altera a Lei nº 04/89 e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 018 1989 - 1989 - Dispõe sobre a aquisição pelo Executivo Municipal, de uma área de expansão urbana do Município, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 017 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para adquirir Equipamentos Rodoviários, destinados ao Departamento de Obras e Serviços Públic
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 016 1989 - Declara Oficial o Hino, Brasão e Bandeira do Município de Brasnorte, e dá outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 015 1989 - Institui as medidas de Policia Administrativa a cargo do município de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/08/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 013 1989 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Diamantino e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 014 1989 - Dispõe sobre a Delimitação das Áreas Urbanas e de Expansão Urbana.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI n° 012 1989 - Adota o Código Tributário do Município de Diamantino e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 010 1989 - Institui o Imposto sobre transmissão
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Documentos: 1

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