Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 040 1989 - Declara Oficial o Cemitério Municipal de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 041 1989 - Dispõe sobre aquisição pelo Executivo Municipal, do Prédio onde esta instalada a Câmara Municipal de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 042 1989 - Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a elevar o índice fixado no Artigo 4º da Lei nº 001/89 de 02 de Junho de 1.989, Artigo 19 da Lei nº 24/89
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 038 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos funcionários da Câmara Municipal para o mês de Novembro de 1.989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 039 1989 - Complementa o salário dos funcionários da Câmara Municipal no mês de Outubro/89; desvincula osalário mínimo como referencia de vencimento;
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 036 1989 - Complementa o salário dos funcionários municipais e prestadores de serviço no mês de outubro/89; desvincula o salário mínimo como referência de venc
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 037 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos servidores Municipais, para o mês de Novembro de 1989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 034 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Isentar do recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviço a Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Estado.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 033 1989 - Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Tenente Noronha.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 031 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no Artigo 453 da Lei n° 001/09 de 02 de Outubro de 1.989 e Lei nº 24/89 de
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Documentos: 1

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