Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/09/1986
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N° 5.047, DE 04 DE SETEMBRO DE 1986 - D.O. 05.09.86 - Cria o Município de Brasnorte, com sede nalocalidade do mesmo nome, desmembrado doMunicípio de Diamantino.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/10/0020
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.932 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências
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Documentos: 1

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