Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 23/10/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.169-2018 - revoga a lei 2.163-2018
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.170 - 2018 - Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 138.941,46
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.171-2018 - Abre crédito adicional R$ 300.000,00, para realização de Rodeio do Peão Boiadeiro.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.173-2018 - Abre Crédito Adicional R$ 5.358,34, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.174-2018 - Abre crédito adicional R$ 42.225,90, para manutenção com o Fundo Municipal de Saúde referente ao Programa Saúde na Escola-PSE.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.175-2018 - abre crédito adicional R$ 3.000,00, para manutenção com o Fundo Municipal de Saúde referente ao Programa de Financiamento.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.176-2018 - Abre crédito adicional R$ 39.000,00, para manutenção com o Findo Municipal de Saúde Incentivo ao Programa Academia da Saúde.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.177-2018 - Abre crédito adicional R$ 5.192,44, para manutenção com o Fundo Munic de Saúde referente ao Programa Apoio a População Indígena.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.168-2018 - Abre crédito adicional R$ 90.000,00, para atendimento ao Programa de Cooperação à Proteção Ambiental Terra Indigna.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.197-2018 - Fundo Municipal de Educação - FME
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Documentos: 1

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