Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Apeiara e dá outras providências e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel, para o governo do Estado de Mato Grosso e dá outras pro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela prefeitura Municipal de Br Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoria o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei 781/2003, que refere-se a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadros de pessoa segundo o Regime Jurídico dos Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos dentro da mesma categoria e do mesmo órgão e dá Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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