Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e dá
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para ajuda financeira as policias civil e militar, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de ajuda financeira à ASR - Associação das Senhoras Rotarianas de Brasnorte - MT, para realização
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Documentos: 1

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