Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 25/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com o Consórcio Intermunicipal de saúde e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Conselho Municipal do Idoso de Brasnorte, e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Reforma a estrutura administrativa da Câmara Municipal e reorganiza quadros de Pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, estabelece
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Organização Amazônia Nativa e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar contratação de prestadores de serviços e da outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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