Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
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Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
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Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Nº:
Data: 22/03/2005
Categoria: Geral
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Titulo:Altera denominação de Programa, da Lei n.° 830/2004 de 31 de Dezembro de 2004 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2005
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Município de Brasnorte, a celebrar Convênio com Instituições Financeiras, com o objetivo de concessão de empréstimos sob garantia de consig
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2005
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a alterar a Lei 781/2003 na Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Escola Cenecista Professor Osvaldo Roberto Sobrinho e dá outras providen
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Documentos: 1

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