Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Contrato com empresa especializada em Tomada de Contas e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte - MT, para o exercício de 2005 PARTE 1
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte - MT, para o exercício de 2005 - PARTE 2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte - MT, para o exercício de 2005 - PARTE 3
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte - MT, para o exercício de 2005 - PARTE 4
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Brasnorte-MT-CMS, dá nova redação a Lei n.° 100/92, de 21 de Agosto de 1992, revoga a Lei 702
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica Rural, localizada no trecho entre Brasnorte rumo à c
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Documentos: 1

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