Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de Mato Grosso, o imóvel de terreno urbano denominado "Praça Amazonas" , e dá outras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título de Comodato, o prédio sede da Prefeitura Municipal de Brasnorte ao Tribunal de Justiça do Est Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências - PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. PARTE 2 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. PARTE 3 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Muda denominação de Rua e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2004 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 815 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica Urbana» localizada no Conjunto Habitacional Pôr do Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o artigo 25 da lei 717 de 22 de maio de 2003. e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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