Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 22/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a criar cargos para Programas de Saúde e a realizar Contratação Especial de Prestadores de Serviço, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidades que Desenvolvem Projetos de Trabalho com Populações Indígenas e Abrir Crédito Adicional e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui o "DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da Praça Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1

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