Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 03/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREAS COMUNITÁRIAS, DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 82 em seus Incisos I e II, da Lei 727/2003 de 12 de Junho de 2003 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a redação da alínea "b" do Inciso IV do Artigo 86, da Lei 727/2003 de 12 de Junho de 20 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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