Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 16/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.674 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.673 2022 - ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA ART DA LEI 1574 2013 OUVIDORIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.672 2022 - CRIA CONSELHO E FUNDO MUN DE REG FUNDIARIA DESEN ECON E SUSTENTAVEL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.671 2022 - DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição LEI 2.671 2022 - DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/04/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.663 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 62.232,60 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/04/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.662 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 923.169,43 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/04/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.668 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 7.098.733,93 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/04/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.670 2022 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS EM RAZÃO DO DÉFICIT INFLACIONÁRIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE 11,30% Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/04/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.669 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM SINDICATO RURAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.664 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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