Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 14/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação à Lei 639/2002 de 02 de Julho de 2002, que dispõe sobre o Serviço de Moto-Táxi no Município de Brasnorte - MT, e dá outras providência Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de Prestação de Serviços com Agentes Arrecadadores de Tributos e Taxas Municipai Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito, do Município de Brasnorte, MT, para a Gestão de 2005 a 2008, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município e Brasnorte - MT, para a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Município de Brasnorte - MT, para a Gestão de 2005 a 2008, e dá outras providên Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera redação da Lei n.° 772/2003 que concede Licença Prêmio por Assiduidade ao Profissionais da Educação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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