Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 03/06/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidades que Desenvolvem Projetos de Trabalho com Populações Indígenas e Abrir Crédito Adicional E Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/06/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/06/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/06/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Equipara salário dos Servidores com nível Superior, alterando anexo 1 da Lei 781/2003, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o artigo 25 de lei 717 de 22 de maio de 2003, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e a realizar campanha publicitária Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO I DA LEI N.° 762/2003 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/04/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria Loteamento "Tupan" e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/04/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a contratar prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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