Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 07/07/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a receber, por doação, área para Construção de Usina Hidrelétrica e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/2003
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 692 2003 - INSTITUÍ O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARTE 1
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a denominar o primeiro Conjunto Habitacional, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a criar a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brasnorte, e dá outras providências
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Documentos: 1

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