Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 29/01/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal, a desmembrar, desafetar e doar imóvel para Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1

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