Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 22/06/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar contratos e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/06/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo 2º da Lei n.° 377/98 de 14 de Dezembro de 1.998, referente ao Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte - MT, a firmar Convênio com a Escola Cenecista - Prof. Osvaldo Roberto Sobrinho e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Papagaio Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contratos, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Humano e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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