Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 14/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a receber por doação um imóvel de terreno urbano, localizado no perímetro urbano do Município de Brasnorte-MT, e dá outras
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Saúde c dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BRASNORTE-ACIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a promover aterro de curral, construção e conserto de pontes, bueiros e tanques que beneficiam vias rurais particulares des
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6° da Lei 829/2004 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel a 24a Subseção OAB-MT, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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