Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/07/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de operações de crédito resultante de excesso de arrecadação, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e dá outras providê
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2010
Categoria: Geral
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Titulo:Altera a Lei n° 352/98 de 01/09/98, Código de Postura do Município de Brasnorte, Artigo 168 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial, a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários, a of
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/2010
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Executivo Municipal de Brasnorte (MT), a fazer doações na forma em que menciona, de atendimento direto ao público, nas áreas de assistênci
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/2010
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 5,0% (cinco por cento) para 12% (doze por cento) a abertura créditos adicionais suplementar
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/06/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e de órgão para
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/06/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/06/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/06/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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