Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 03/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a realizar e arcar com as despesas para realização da 15ª EXPOBRÁS, e abertura de crédito adicional especial por anulaç Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Concede remissão a débito tributário inscrito em Dívida Ativa e determina outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a prorrogar contratos de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/04/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação a Lei n° 595/02 de 13/03/2002, que altera o Artigo 167 capítulo XIII, da Lei n.° 352/98 - Código de Postura do Município de Brasnort Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e firmar convênio com a Escola Cenecista Osvaldo Roberto Sobrinho Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel destinado a ampliação do Centro de Convivência para Idosos e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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