Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. PARTE 3 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Muda denominação de Rua e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2004 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 815 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica Urbana» localizada no Conjunto Habitacional Pôr do Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o artigo 25 da lei 717 de 22 de maio de 2003. e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação à Lei 639/2002 de 02 de Julho de 2002, que dispõe sobre o Serviço de Moto-Táxi no Município de Brasnorte - MT, e dá outras providência Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/08/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de Prestação de Serviços com Agentes Arrecadadores de Tributos e Taxas Municipai Descrição	Visualizar Documentos: 1

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