Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.691 2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.690 2022 - CREDITO ESPECIAL 44.088,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.689 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.705.617,64
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.688 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 8.287.761,89
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.684 2022 - ALTERA ART 5 DA LEI 1097 2007 CONSELHO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.685 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 5.112.238,44
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.687 2022 - ALTERA ANEXO - DAE - NORMA DE PROCEDIMENTOS E TABELA DE PARAMETROS PARA PARCELAMENT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.686 2022 - REVOGA DOAÇÃO E REVERTE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BRASNORTE.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.680 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ESTRUTURA METÁLICA, INSERVÍVEL, DA QUADRA MUNICIPAL VALDINEI SOARES LOURENÇO À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI Nº. 2.680/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 - "AUTORIZA O pODER eXECUTIVO MUNICIPAL A DOAS ESTRUTURA METÁLICA INSERVÍVEL, DA QUADRA MUNICIPAL VALDINEI SOARES LOURENÇO À ASSOCIAÇÃO COMUNIDAE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". …
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.682 2022 - RISCO ATIVIDADE NECESSIDADE PORTE DE ARMAS CACS
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Documentos: 1

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