Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 23/03/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar contratos e convênios e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n.° 406/99 de 01/07/99, Artigo 14, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a apresentação do Cartão de Vacinação de menores, para efeito de matricula escolar, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de u Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo Iº da Lei n.° 372/98 de 04/12/98, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Oficializar a Estrada denominada "Projeto Novo Brasil " e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte-MT, para o exercício de 2.000 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/11/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a executar reformas necessárias, junto ao Prédio da Empaer, para instalação do Posto avançado do Banco do Brasil, e dá ou Descrição	Visualizar Documentos: 1

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