Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 09/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação do Distrito de Água da Prata.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá nova redação à Lei n.° 232/97, de 08 de Abril de 1.997.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a constituir com os demais Prefeitos, o Pólo de Integração Regional MT/RO e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e dá nova redação à Lei n.° 407/99, de 06 de Julho de 1.999
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a criar o Departamento de Trânsito, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar convênio com o Instituto Nacional de Seguro Social e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1

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