Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.659 2022 - RGA PREFEITURA MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.660 2022 - PROIBE UTILIZAÇÃO PRONOMES DE TRATAMENTO NEUTRO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.661 2022 - RGA CAMARA MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.658 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.658 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2657 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Fundo Municipal de Segurança
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2656 2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE DE BRASNORTE,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.654 2022 - ALTERA INCISO XII DA LEI 2.132 2018 CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATORIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.653 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARACT CLUBE BRASNORTE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.655 2022 - ALTERA E ACRESC DISP A LEI 371 1998 QUE REGULAMENTA A LARGURA LEITOE FAIXA ESTRADAS
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Documentos: 1

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