Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 05/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a participar da 17a EXPOBRÁS edá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza a aquisição de imóvel para implantação de Programa de Habitação Popular no Município de Brasnorte
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Proíbe a Instalação de Torres Estaiadas no Município de Brasnorte, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar e regulamentar a Agência Transfusional do Município de Brasnorte, no âmbito da Secretaria
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina o Posto de Saúde, localizado na Comunidade Cerejal e dá outras providências
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Documentos: 1

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