Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a movimentar recursos financeiros na Agência Bancária de Juína do Banco Bradesco S/A e na Agência de Brasnorte
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Item VIII do Artigo 3o da Lei nº 100/92 de 21/08/92, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, estabelecida pela Lei Municipal n° 035/90 e alterações posteriores, criando Ca
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria e delimita a Zona de Desenvolvimento Urbano do Município de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providenci
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a doar terreno e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a providenciar o prolongamento das vias públicas Avenida Senador Júlio Campos (antiga .Avenida Par
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Matogrossense de Aposentados e Pensionistas - AMAP - Núcleo de Brasnorte e dá outras providencia
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a conceder utilização de canteiro de via pública e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Define as infrações politico administrativa do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito e dos Vereadores, sujeitas à pena de cassação do mandato, mediante
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Documentos: 1

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