Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 23/10/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui a MEDALHA RUI BARBOSA para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Proíbe o ato de fumar nas Repartições Públicas Municipais e nas reservas Florestais Oficiais de Propriedade do Município
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras prov
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênio Pluripartite de Cooperação Educacional entre a Fundação Universidade Federal d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a numeração dos Contratos Públicos e sobre a Informação Regular e Periódica dos mesmos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o anexo I da lei n° 433/00 de 23 de março de 2000, referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, instituída pela
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Documentos: 1

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