Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 23/10/2026

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Nº: Data: 16/03/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n.° 085/91 de 11 de Dezembro de 1991, no seus artigosc10° , 12° e 16° e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo I da Lei n.° 338/98 de 03/06/98 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/01/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre o Regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e Esgotamento sanitário no Município de Brasnorte e dá o Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o artigo 2° da Lei n° 354 de 12 de Setembro de 1.998 e da outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui o Dia do Evangélico no Município de Brasnorte, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programaçao para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar por excesso de arrecadaçao com amparo no Artigo 43º da Lei Federal 4320/64 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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