Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Novo Brasil
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar a festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o anexo 1 da Lei n° 433/2000 de 23/03/2000, referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e D
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar Contrato de Concessão de Uso da Unidade Mista de Saúde de Brasnorte para Prestação de Serviços d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar Convênios e Contratos para estimular e incentivar o desenvolvimento e organização do setor madeirei
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Documentos: 1

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