Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, para fins de utilidade pública, o lote Rural n° 102 parte II, do Sr°Antônio Papadiuk
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programaçao para outra.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte-MT, para o exercício de 2.002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o período de 2002/2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n° 407/1999 de 06 de Julho de 1999, em seu Artigo 2º, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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