Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 21/11/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n° 532/01 de 13 de Dezembro de 2001, que aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o período de 2002 a2005, acrescentando os se Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/11/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/11/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA SÃO BENTO ÁGUA DA PRATA LTDA. COOMISBA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui a "Semana Educativa de Combate à Violência", e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação para o Trânsito, como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1

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