Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 02/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra de um Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra de um Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n° 352/98 de 01/09/98 Código de Postura do Município de Brasnorte, Artigo 167 capítulo XIII e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fica autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA e a abrir uni Crédito Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n.° 469/2001 de 25 de Janeiro de 2001, e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fica autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA e a abrir um Crédito Especial por Anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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