Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 21/03/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a doar terreno e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/03/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar multas e juros previstos no artigo 212 Incisos I e II do Código Tributário Municipal de Brasnorte e dá Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Modifica valores constantes dos itens 1 a 7 do Anexo X da lei nº. 085/91 de 11 de dezembro de 1991 e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/11/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Modifica a redação dos Artigos que especifica, da Lei Municipal nº 031/90 de 27/09/90, e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/11/1995 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 189 1995 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/1995 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 188 1995 - Altera no Artigo 4º da Lei n° 177 de 12 de Maio de 1995 e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/10/1995 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 186 1995 - Acrescenta Inciso III no Artigo 160 da Lei 085/91 de 11/12/91 e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/10/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, de u Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/1995 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 185 1995 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos, e contratos de qualquer natureza, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/09/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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