Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 007 1989 - Estabelece a data do aniversário do Município de Brasnorte, em 1º de JUNHO.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 004 1989 - Estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT , e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 005 1989 - Institui o valor das diárias para o Prefeito Municipal e demais servidores da Municipalidade, quando se ausentarem do Município a serviço da Prefeita.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 006 1989 - Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis líquidos e gasosos I.V.V.C., no Município de Brnsnorte- MT.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 001 1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE -MT PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº.002 1989 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 003 1989 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/09/1986
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N° 5.047, DE 04 DE SETEMBRO DE 1986 - D.O. 05.09.86 - Cria o Município de Brasnorte, com sede nalocalidade do mesmo nome, desmembrado doMunicípio de Diamantino.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/10/0020
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.932 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências
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Documentos: 1

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