Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 28/02/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 047 1991 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, estabelecida na Lei Municipal nº 035/90, criando cargos e dando outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/02/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 048 1991 - Dispõe sobre o valor das Diárias para o Prefeito Municipal Vice-Prefeito, Primeira Dama e Servidores Municipais quando se ausentarem a serviço ou repr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/02/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 049 1991 - Parcela o Pagamento do Alvará de Licença e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 044 1990 - Dispõe sobre atividades relacionadas com veículos de aluguel, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 045 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo IV da Lei nº. 028/89 de Outubro de 1989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 046 1990 - Institui o Imposto Territorial Urbano, o Imposto Predial urbano, estabelece a Unidade Fiscal de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 042 1990 - Cria a Escola Municipal Pastor José Genésio da Silva.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 043 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 039 1990 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brasnorte-MT, para o Exercício de 1.991.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 040 1990 - Declara de Utilidade Publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brasnorte - ADECOBRAS.
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Documentos: 1

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