Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 23/10/2026

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Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.944 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.942 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.941 - 2016 - Institui a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, nas suas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviçospúblic Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/11/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.939 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, parainclusão de Atividade e Projeto no orçamento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.932 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.934 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.936 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dáoutras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.938 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.937 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.935 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente deExcesso de Arrecadação, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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