Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/09/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a permutar com a empresa | vencedora da Concorrência Pública n° 002/95, libras de serviços realizado
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.997, e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/06/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o Índice fixado na tabela para cobrança da taxa de expediente, anexo IX, item 07
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Esperança
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial a da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos, e contratos de qualquer natureza, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar parceria com a empresa vencedora da Concorrência pública n° 002/95 para ceder as instalaçõe
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a ceder Professora à Escola Estadual Ewaldo Meyer Roderjan e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/04/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o número de vagas integrantes na Lei n°182/95 de 29/08/95, e dá outras providências
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Documentos: 1

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