Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contratos, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Humano e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre denominação, Emplacamento e numeração das vias públicas no Município de Brasnorte e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte - MT, a firmar Contrato de interveniência junto ao Banco do Brasil S/A e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/03/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n.° 085/91 de 11 de Dezembro de 1991, no seus artigosc10° , 12° e 16° e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo I da Lei n.° 338/98 de 03/06/98 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/01/1999 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre o Regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e Esgotamento sanitário no Município de Brasnorte e dá o Descrição	Visualizar Documentos: 1

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