Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 23/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/04/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/04/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Patrimônio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, Móveis, Equipamentos e Eletrodomésticos, resultante Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/04/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo 3º da Lei n° 183/95 de 18 de Setembro de 1.995, e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/04/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria Postos Fiscais no município de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/04/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação - COMED, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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