Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 15/08/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 157 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, de um
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/07/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 155 1994 - Cria o Regimento Interno da Unidade Mista de Saúde de Brasnorte e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 153 1994 - Autoriza o Prefeito Municipal de Brasnorte a contratar empresa particular especializada para prestação de serviços da área de saude e da outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 154 1994 - Dispõe sobre autorização para e efetuar a transposição o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programaçao para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/06/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 151 1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1995 e da outrasprovidencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/06/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 152 1994 - Dispõe sobre o horário das Agencias Bancarias do Município de Brasnorte e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/06/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 150 1994 - Altera o Item VII do Artigo 3º da Lei n° 100/92de 21/08/92 e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 149 1994 - Altera. Artigo 1° da Lei n° 147/94 de 03/05/94 eda outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 148 1994 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios acordos econtratos de qualquer natureza e da outrasprovidencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 146 1994 - Cria a Escola Municipal de 1° Grau e da outras providencias.
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Documentos: 1

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