Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 103 1992 - Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 104 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo 52 item B da Lei nº 075/91 de 31 de Outubro de 1 .991 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 105 1992 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir por Compra e Venda, uma área de Terra desmembrada do Lote 103 da Gleba Veledo Rio do Sangue e da outras provid Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 100 1992 - Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 099 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo 5º, item B da Lei 075/91. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/06/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº, 096 1992 - Autoriza contratação de funcionário e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/06/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 097 1992 - Autoriza contratação de funcionário e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/06/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 098 1992 - Corrige salário dos servidores municipais de Brasnorte e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 095 1992 - Autoriza a contratação e cedência de funcionário ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/04/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 094 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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