Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 13/04/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 093 1992 - Cria o Loteamento
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/1992
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 090 1992 - Cria o Regimento Interno do Hospital Municipal de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 091 1992 - Cria Cargo em Comissão e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 092 - 1992 - Autoriza cedência de funcionário a SANEMAT o da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 089 1992 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 088 1992 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário Cenecista de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/02/1992
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 087 1992 - Corrige salário dos servidores Municipais de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/01/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 086 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 082 1991 - Modifica a redação do Artigo 1º. e 4º. da Lei n. 070/91 de 20/09/91 e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 083 1991 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar, para reforçar Dotações Orçamentarias e da outras providencias.
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Documentos: 1

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